Como Abrir uma Empresa no Brasil: Guia Passo a Passo

Abrir uma empresa no Brasil pode parecer um processo complexo e burocrático, mas com as informações certas e um planejamento adequado, é totalmente possível fazer isso de forma eficiente. Este guia completo vai te levar por todos os passos necessários para abrir sua empresa legalmente no Brasil.

Por Que Abrir uma Empresa?

Abrir uma empresa formal traz diversos benefícios importantes:

• Legalização: Você trabalha dentro da lei e evita problemas com a Receita Federal
• Credibilidade: Ter CNPJ aumenta a confiança de clientes e parceiros
• Acesso a crédito: Facilita obtenção de empréstimos e financiamentos
• Participação em licitações: Permite participar de processos licitatórios
• Emitir notas fiscais: Pode emitir notas fiscais e faturar empresas
• Benefícios fiscais: Acesso a regimes tributários simplificados

Tipos de Empresa no Brasil

Antes de começar, é importante entender os diferentes tipos de empresa disponíveis no Brasil:

1. MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é a forma mais simples e acessível de formalizar um negócio. Ideal para quem está começando ou tem renda limitada.

Características:

• Faturamento máximo de R$ 81.000 por ano
• Contribuição mensal fixa (atualmente R$ 70,50 para comércio/indústria ou R$ 65,50 para serviços)
• Isento de impostos sobre o faturamento
• Pode ter apenas 1 funcionário
• Processo de abertura totalmente online e gratuito
• Atividades permitidas são limitadas (cerca de 500 códigos CNAE)

2. ME (Microempresa)

Para empresas com faturamento entre R$ 81.000 e R$ 360.000 por ano.

Características:

• Faturamento anual de até R$ 360.000
• Pode optar pelo Simples Nacional
• Pode ter funcionários
• Processo mais complexo que o MEI
• Custos maiores de abertura e manutenção

3. EPP (Empresa de Pequeno Porte)

Para empresas com faturamento entre R$ 360.000 e R$ 4.8 milhões por ano.

Características:

• Faturamento anual de até R$ 4.8 milhões
• Pode optar pelo Simples Nacional
• Mais estrutura e burocracia
• Maior credibilidade no mercado

Como Abrir uma Empresa MEI: Passo a Passo

O MEI é a opção mais simples e recomendada para quem está começando. Aqui está o processo completo:

Passo 1: Verifique se Você Pode ser MEI

Para ser MEI, você precisa:

• Ter faturamento anual de até R$ 81.000
• Exercer uma atividade permitida para MEI (verificar lista no site do Portal do Empreendedor)
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
• Não ter débitos com a Receita Federal ou INSS

Passo 2: Escolha a Atividade (CNAE)

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define qual atividade sua empresa vai exercer. Você pode escolher até 15 atividades, mas uma será a principal.

Dica: Escolha atividades relacionadas ao que você realmente faz. Você pode consultar a lista completa no Portal do Empreendedor.

Passo 3: Prepare os Documentos

Você vai precisar de:

• CPF
• RG ou CNH
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone)
• E-mail válido
• Telefone para contato

Passo 4: Acesse o Portal do Empreendedor

A abertura do MEI é feita totalmente online através do Portal do Empreendedor (portaldoempreendedor.gov.br). O processo é gratuito e pode ser feito em poucos minutos.

Passo 5: Preencha o Cadastro

No portal, você vai preencher:

• Dados pessoais
• Endereço completo
• Atividade principal e secundárias (CNAE)
• Dados bancários (opcional, mas recomendado)

Passo 6: Aguarde a Aprovação

Após enviar o cadastro, a Receita Federal analisa e aprova (geralmente em até 5 dias úteis). Você receberá um e-mail com o CNPJ e a confirmação.

Passo 7: Emita o Certificado Digital

Após a aprovação, você pode emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) gratuitamente no portal. Este documento comprova sua condição de MEI.

Como Abrir uma Empresa ME ou EPP: Passo a Passo

Para empresas maiores que MEI, o processo é mais complexo e geralmente requer ajuda de um contador. Aqui está um resumo:

Passo 1: Escolha o Tipo Societário

Você precisa escolher entre:

• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Empresa de uma única pessoa
• LTDA (Sociedade Limitada): Empresa com um ou mais sócios
• SA (Sociedade Anônima): Para empresas maiores, com capital dividido em ações

Passo 2: Defina o Nome da Empresa

Escolha um nome único e verifique se está disponível na Junta Comercial do seu estado. O nome deve ser diferente de outras empresas já registradas.

Passo 3: Escolha o Endereço

Você precisa de um endereço comercial válido. Pode ser:

• Endereço próprio (casa ou escritório)
• Endereço de escritório virtual (alugado)
• Endereço de coworking

Importante: Alguns tipos de atividade podem ter restrições sobre o tipo de endereço permitido.

Passo 4: Contrate um Contador

Para empresas ME e EPP, é altamente recomendável contratar um contador. Ele vai:

• Ajudar com toda a documentação
• Fazer o registro na Junta Comercial
• Obter o CNPJ
• Fazer inscrições estaduais e municipais
• Escolher o regime tributário adequado

Passo 5: Documentos Necessários

Você vai precisar de:

• CPF e RG dos sócios
• Comprovante de residência
• Contrato social (elaborado pelo contador)
• Alvará de localização (dependendo da atividade)
• Licenças específicas (se aplicável à sua atividade)

Passo 6: Registro na Junta Comercial

O contador vai fazer o registro na Junta Comercial do seu estado. Este é o passo que oficializa a criação da empresa.

Passo 7: Obtenção do CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, o CNPJ é obtido automaticamente pela Receita Federal.

Passo 8: Inscrições Estaduais e Municipais

Dependendo da atividade, você pode precisar de:

• Inscrição Estadual (IE) - para atividades comerciais e industriais
• Inscrição Municipal - para algumas atividades específicas
• Alvará de funcionamento - emitido pela prefeitura

Regimes Tributários

Escolher o regime tributário certo é fundamental para pagar menos impostos. As principais opções são:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica vários impostos em uma única guia de pagamento mensal.

Vantagens:

• Pagamento único de impostos
• Alíquotas reduzidas
• Menos burocracia
• Ideal para pequenas empresas

Requisitos: Faturamento anual de até R$ 4.8 milhões

2. Lucro Presumido

Para empresas com faturamento acima de R$ 4.8 milhões ou que não se enquadram no Simples Nacional.

3. Lucro Real

Para grandes empresas ou empresas obrigadas por lei.

Custos de Abertura

Os custos variam conforme o tipo de empresa:

MEI

• Abertura: Gratuita
• Mensalidade: R$ 70,50 (comércio/indústria) ou R$ 65,50 (serviços)

ME/EPP

• Abertura: Entre R$ 500 e R$ 2.000 (dependendo do estado e serviços do contador)
• Mensalidade contábil: Entre R$ 200 e R$ 800 por mês
• Impostos: Variam conforme faturamento e regime tributário

Documentos Após a Abertura

Após abrir sua empresa, você vai receber ou precisar obter:

• CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
• CCMEI: Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (apenas MEI)
• Contrato Social: Documento que define as regras da empresa (ME/EPP)
• Inscrição Estadual: Se aplicável à sua atividade
• Alvará de Funcionamento: Se necessário para sua atividade

O Que Fazer Após Abrir a Empresa

Depois de abrir sua empresa, há algumas coisas importantes a fazer:

1. Abra uma Conta Bancária

É recomendável ter uma conta bancária separada para a empresa. Isso facilita o controle financeiro e a emissão de notas fiscais.

2. Emita Notas Fiscais

Para faturar legalmente, você precisa emitir notas fiscais. Para MEI, isso pode ser feito através de sistemas gratuitos ou pagos.

3. Mantenha a Regularidade

É importante manter sua empresa sempre em dia:

• Pague as contribuições mensais em dia (MEI)
• Emita notas fiscais para todas as vendas
• Mantenha os livros contábeis atualizados (ME/EPP)
• Renove licenças e alvarás quando necessário

4. Contrate um Contador (se necessário)

Para empresas ME e EPP, um contador é essencial. Para MEI, pode ser útil se você tiver dúvidas ou precisar de orientação.

Erros Comuns ao Abrir uma Empresa

Evite estes erros comuns:

• Escolher o tipo errado de empresa: Pesquise bem antes de decidir
• Não verificar se a atividade é permitida: Especialmente para MEI
• Não manter a regularidade: Pague todas as obrigações em dia
• Não emitir notas fiscais: Isso pode gerar problemas com a Receita
• Misturar contas pessoais e empresariais: Mantenha separado
• Não planejar os custos: Considere todos os custos de abertura e manutenção

Dicas Finais

Algumas dicas importantes para o sucesso:

• Comece como MEI: Se possível, comece como MEI e migre depois se necessário
• Pesquise antes de abrir: Entenda todos os custos e obrigações
• Mantenha organização: Guarde todos os documentos e mantenha registros
• Busque ajuda: Não tenha medo de contratar um contador se necessário
• Planeje o crescimento: Considere como sua empresa vai crescer e se prepare

Conclusão

Abrir uma empresa no Brasil não precisa ser um processo complicado. Com as informações certas e um planejamento adequado, você pode formalizar seu negócio de forma eficiente e começar a trabalhar legalmente.

Se você está começando, o MEI é a melhor opção: é gratuito, simples e pode ser feito totalmente online. Conforme seu negócio cresce, você pode migrar para outros tipos de empresa.

Lembre-se: ter uma empresa formalizada não é apenas uma obrigação legal, mas também uma ferramenta poderosa para o crescimento do seu negócio. Ela oferece credibilidade, acesso a crédito e a possibilidade de trabalhar com outros negócios de forma profissional.

Comece hoje mesmo. O processo pode ser mais simples do que você imagina, especialmente se você começar como MEI. Não deixe a burocracia te desanimar - com os passos certos, você pode ter sua empresa aberta e funcionando em poucos dias.